Gestão democrática na normatização educacional do Brasil

avanços e impasses

Resumo

Considerando a gestão democrática da educação importante para a qualificação da educação por ter em vista uma formação humana, voltada para a emancipação dos envolvidos e a transformação das relações, este estudo busca compreender como a gestão democrática da educação vem sendo apresentada na legislação educacional nacional brasileira, a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa, por meio da documental, chegando a conclusão de que a democratização da gestão educacional ganhou centralidade na educação brasileira nos anos de 1980, sendo normatizada e materializada a partir de 1988, com a introdução do princípio gestão democrática na forma da Lei na Constituição Federal de 1988, e reafirmada na normatização subsequente. Este é um avanço importante, pois estabelece a gestão democrática como a concepção que deve vigorar na educação brasileira. Contudo, não define como essa gestão deve ser implementada e, ainda, a apresenta associada a planejamento estratégico, a critérios de mérito e desempenho educacional e a busca por resultados educacionais no PNE (2014-2024).